Termos e Condições

1. Sobre o Serviço

A Menuthere oferece uma plataforma on-line na qual restaurantes podem criar, editar e gerenciar cardápios digitais acessíveis por QR codes. Os recursos opcionais incluem personalização do cardápio, controles de disponibilidade, exibição de ofertas e pedidos pela mesa ou pelo WhatsApp.

2. Elegibilidade

Você deve ser proprietário de restaurante, membro autorizado da equipe ou pessoa legalmente habilitada a firmar contratos em nome de uma empresa. Os usuários devem ter pelo menos 18 anos de idade.

3. Cadastro da conta

Você deve fornecer informações precisas ao criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas na sua conta.

A verificação da conta pode exigir a verificação do número de telefone por meio de senha de uso único (OTP) enviada por SMS. Ao se cadastrar, você consente em receber mensagens automáticas de verificação.

4. Verificação por SMS e telefone

A Menuthere usa o Firebase Authentication (um serviço do Google) para verificar números de telefone. Ao usar nosso Serviço:

• Você consente em receber mensagens SMS automáticas contendo senhas de uso único (OTP) para fins de login e verificação de pedidos.
• Podem ser cobradas as tarifas padrão de mensagens e dados da sua operadora de telefonia móvel.
• A frequência das mensagens varia de acordo com o seu uso do Serviço.
• Você pode deixar de usar a verificação por SMS optando por não utilizar o login por telefone.

Para suporte relacionado a SMS, entre em contato pelo e-mail [email protected].

5. Assinatura e cobrança

A Menuthere funciona em um modelo de assinatura.

• As taxas devem ser pagas antecipadamente a cada ciclo de cobrança.
• Os planos são renovados automaticamente, a menos que sejam cancelados antes da data de renovação.
• Upgrades ou downgrades podem alterar o valor cobrado.
• Todos os pagamentos são processados com segurança por provedores terceirizados, como a Paddle.

6. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Enviar conteúdo ilegal, enganoso ou protegido por direitos autorais sem permissão.
• Usar o serviço para atividades fraudulentas.
• Interferir na segurança ou no funcionamento da plataforma.
• Fazer-se passar por outra empresa ou pessoa.
• Usar o serviço de verificação por SMS para spam ou para fins não autorizados.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo ou suspender contas que violem estas políticas.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, a marca e os recursos da plataforma pertencem à Menuthere. Os restaurantes mantêm a titularidade do conteúdo de seus cardápios, de suas imagens e das informações de sua empresa.

8. Disponibilidade do serviço

Buscamos oferecer um serviço ininterrupto, mas não garantimos 100% de disponibilidade. Manutenções, atualizações ou problemas externos podem, ocasionalmente, afetar a disponibilidade.

9. Limitação de responsabilidade

A Menuthere não se responsabiliza por:

• Perda de receita decorrente de conteúdo impreciso do cardápio inserido pelo usuário
• Disputas de clientes entre restaurantes e consumidores
• Problemas com pagamentos de terceiros
• Falhas na entrega de SMS causadas por operadoras de telefonia móvel ou problemas de rede
• Prejuízos comerciais decorrentes do uso indevido do Serviço

A responsabilidade limita-se ao valor pago durante o último ciclo de cobrança.

10. Privacidade

O seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, incluindo números de telefone e dados de SMS.

11. Rescisão

Você pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem as políticas, façam uso indevido da plataforma ou deixem de pagar as taxas de assinatura.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Índia, independentemente de princípios de conflito de leis.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Serviço indica sua aceitação.

Em caso de dúvidas, entre em contato: [email protected]